IPVA: o que é, valores, onde consultar

Sai ano, entra ano, novos custos aparecerem e costumam apertar o orçamento, chegando a triplicar as despesas mensais.

Para quem possui um automóvel, um deles é o IPVA, um imposto acompanhado de taxas que variam de um estado para outro.

Por consequência, muitos brasileiros demonstram dificuldade para realizar este tipo de pagamento,

o que pode levar à inadimplência e restrição do nome em órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa.

Contudo, vale ressaltar que este se trata de um imposto anual e obrigatório, mostrando a necessidade

de prestar atenção aos prazos para não acabar com o nome sujo – e pior, com multas que podem chegar a 20% sobre o valor do imposto. Meio salgado, né?

Pensando nisso, neste guia reuni algumas informações para além de você se organizar financeiramente,

também descobrir em detalhes o que é, para que serve, valores, além de outros detalhes importantes sobre este conhecido amigo.

Se interessou, não foi? Me acompanhe até o final!

O que é IPVA?

Conhecido como IPVA, o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores é um valor cobrado anualmente de todos aqueles que possuem veículos como carros, caminhões, motos, vans, etc.

Além disso, é também um imposto estadual. Diferente de tributações como Cofins, IOF e INSS,

neste caso, os órgãos federais não são os responsáveis pela sua cobrança, mas sim o Estado onde o veículo está registrado.

Dessa forma, o valor é dividido entre o estado e o município onde o mesmo foi emplacado.

Esta tarifa foi criada na década de 1980 e implementada no Brasil a partir de 1986 com a proposta de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU),

estabelecida em 1969, tendo como intuito financiar as reformas rodoviárias em todo o país.

Porém, com o surgimento do pedágio, a cobrança desses dois valores deixou de fazer sentido,

já que possuíam um mesmo objetivo. É a partir daí que o IPVA deu às caras e tomou o lugar da TRU.

Diferente dessa taxa, o IPVA é uma tarifa destinada à arrecadação de receita para municípios e estados brasileiros.
De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes),

não mais que 13% das estradas brasileiras receberam pavimentação.

Como resultado, muitos motoristas demonstram dúvidas em relação a utilidade do IPVA.

O fato é que esse imposto não é voltado, de forma específica, para conservação de vias, estradas e sinalização de trânsito

É de responsabilidade de governadores e prefeitos decidirem como o valor dessa arrecadação será usado – daí a importância de escolher bem os candidatos na hora de ir às urnas.

Fora isso, a falta desse pagamento pode acarretar em consequências negativas para o bolso e a vida do proprietário do veículo.

Quer entender mais sobre o assunto? Continue lendo!

Afinal, quanto custa o IPVA?

Cada estado é responsável pela definição das taxas a serem cobradas e emitidas via boleto.

No entanto, para chegar até um valor que o cidadão possa pagar, cada governo tem como base um cálculo de referência ao valor do veículo em mercado – conferido pela Tabela Fipe.

Além disso, a alíquota cobrada por cada região brasileira tem um valor fixo que varia entre 1% a 6%.

Apenas para fins de curiosidade, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados que cobram mais caro pelo valor do IPVA.

Sendo assim, é sempre importante verificar o valor a ser pago anualmente.

Afinal, cada região estabelece de forma clara e objetiva quanto o proprietário deve pagar na hora de ir ao banco para quitar a sua dívida.

Descontos e isenção de IPVA: é fato ou #fake?

Embora não sejam tantas, algumas situações permitem que o motorista se isente do pagamento de taxas do IPVA. São elas:

⦁ Roubo do veículo;
⦁ Táxis com capacidade para até 5 passageiros e ônibus coletivos (desde que adaptados para receber pessoas com deficiências físicas);
⦁ Veículos com 20 anos ou mais de uso;
⦁ Doenças e deficiências acometidas ao proprietário;
⦁ Meios de transporte destinados à prestação de socorro, atividades agrícolas e combate a incêndios.

Além dessas, também há situações onde proprietários podem receber descontos no IPVA.

É o caso dos residentes dos estados de Minas Gerais e Pernambuco, cujas contas são elegíveis a descontos progressivos.

Além disso, para aqueles que não possuem multas de trânsito e decidem pagar o valor à vista, existe a possibilidade de receber até 15% de desconto sobre o valor total do imposto.

Para completar, motoristas que não receberam multas no ano anterior à dívida, há um desconto de 10%.

Em outros casos, esse mesmo valor terá um percentual de 5% referente às taxas de IPVA.

Como calcular o valor do IPVA?

Mais importante que saber o que é IPVA, é entender como é feito esse cálculo.

Esse é um imposto baseado no valor venal do automóvel e pode variar entre 1,5% e 4%.

Mas, antes de chegar a um resultado final, é preciso saber como o Governo determina o preço de mercado de um veículo.

Como expliquei anteriormente, esse valor é estipulado com base na tabela de referência da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Esse guia traz uma média nacional dos preços para veículos novos, seminovos e usados em todo território nacional.

Um exemplo disso é o carro Fiat Argo, um dos mais vendidos do Brasil no mês de outubro de 2021.

De acordo com a tabela Fipe, o modelo 1.0 6V Flex, movido a gasolina, custava em torno de R$ 60.093,00 nesse mesmo mês.

Para calcular o preço do IPVA para este carro, basta multiplicar o preço do automóvel pelo valor da alíquota de cada estado.

O que acontece se o IPVA não for pago?

Adiar o pagamento do IPVA pode trazer consequências nada agradáveis para a sua vida. Abaixo, confira os principais motivos para quitar esta dívida:

Multas

Para cada dia de atraso no pagamento do IPVA, é cobrada uma multa fracionada que pode alcançar um teto de 20% sobre o valor inicial, além de juros de 1% ao mês.

Ou seja, para cada dia em atraso, o valor sofre encargos de até 0,33%. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor efetivo, com acréscimo da taxa Selic.

Licenciamento

Com o IPVA em atraso, a renovação do licenciamento do veículo não pode ser feita – e, sem o licenciamento, o proprietário fica impedido de transitar pelas ruas.

Aliás, se tal exigência não é levada a sério, há a aplicação de infração gravíssima (de acordo com o descrito no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro).

Além de uma multa no valor de R$ 293,00, o motorista é penalizado com 7 pontos na carteira, com a possibilidade do veículo ser apreendido e levado para o pátio do Detran – com taxas cobradas diariamente.

Nome listado em órgãos de proteção ao crédito.

Se não fosse o bastante, o não pagamento do imposto também pode levar a pessoa a ter o seu nome sujo na praça.

Porém, antes o proprietário é notificado via Correios com um prazo para quitar essa dívida.

Caso a data não seja respeitada, o nome é direcionado a órgãos de proteção, como SPC, Serasa e SCPC.

Quando pagar o IPVA?

Geralmente, o pagamento do imposto tem início no começo de cada ano.

Contudo, as datas de vencimento das parcelas podem variar de acordo com as regras de cada estado.

Fora que, o pagamento também pode ser quitado de uma só vez.

Nestes casos, existe a possibilidade de descontos, como explicado anteriormente.

No estado de São Paulo, por exemplo, o pagamento da primeira parcela ou o pagamento total do IPVA 2022 para veículos com a placa final 1,

tiveram de ser feitos até o dia 9 de janeiro para receber estes descontos.

Por isso, é importante verificar com a Secretaria da Fazenda da sua região, para saber exatamente quando será o pagamento em seu estado.

Locais como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná disponibilizam essas informações gratuitamente pela Internet.

Além disso, nesta mesma época também ocorre o pagamento de outro imposto,

o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

IPVA atrasado: saiba como consultar

É pelo site do Detran que se realiza a consulta do IPVA em atraso.

Este é o órgão responsável a nível estadual por este tipo de documentação.

Assim, através do site correspondente ao seu estado, procure na área de acesso pelo número do RENAVAM.

Em seguida, basta inserir o número do seu veículo e procurar pela Guia para Regularização de Débitos.

Tudo certo: em uma nova página você encontrará todos os débitos do veículo em questão.

Conclusão

Além de entender a relevância do IPVA, neste artigo você também entendeu os motivos de manter o pagamento deste imposto em dia.

Afinal, sem a regularização das dívidas não é possível realizar o licenciamento do veículo, quanto mais circular por rodovias e estradas brasileiras.

E aí, este conteúdo te ajudou? Agora que você já sabe o que é e como calcular o IPVA, aproveite também para conhecer o blog da Rebox.

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